Juiz suspende cobrança de taxa de licenciamento de veículos

É possível utilizar dados da CPMF em fiscalização iniciada após edição de Lei n. 10.174/2001

Contribuição previdenciária é devida mesmo em contrato nulo

Vantuil: INSS deve aceitar sentença que ateste vínculo de emprego

Tributário. Contribuição Previdenciária. Horas Extras e adicionais

Incidência. Matéria decidida em Recurso Repetitivo.

OAB propõe ao STF revisão de súmula sobre juros de precatórios

De acordo com a proposta, os juros passariam a incidir desde a sua expedição até o seu efetivo pagamento

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais, estéticos e materiais.

Cirurgia plástica estética.

Lei de Campinas sobre castração de cães pitbull é inconstitucional

Ato normativo dispõe sobre a obrigatoriedade de castração e identificação dos animais

Pleno do TJ decide que lei municipal de Assunção é inconstitucional e deverá ser revogada em seis meses

Os dispositivos, conforme o relator, violariam a Constituição Federal que prevê, para a admissão em serviço público, a prévia aprovação em concurso público

Renan comprovou pagamentos, diz advogado

Parcialmente inconstitucional a criação de cargos em comissão na Câmara de Vereadores pelotense

Além da União, estados e municípios podem intervir em caso de interesse econômico

Justiça rejeita contas de 124 deputados em todo o país

Espanha condena padre a dois anos de prisão por pedofilia

Campanha do presidente Lula poderá gastar mais R$ 26 milhões no 2° turno

1ª Turma entende que salário pode ser penhorado para quitação de dívida trabalhista

Justiça condena casal americano por exploração sexual de doentes mentais

Tribunal de Justiça de São Paulo determina impenhorabilidade de verba trabalhista

A decisão foi tomada de acordo com a maioria dos votos.

Embargos à execução de Sentença. Juros de Mora

Correção Monetária

Recurso ordinário. Ação rescisória.

Magistrado suspeito que participou do julgamento dos embargos declaratórios em que concedido efeito modificativo ao julgado.